Artigo
CAT 42/2018: Guia Completo de Ressarcimento e Complementação de ICMS-ST em São Paulo
Análise detalhada da Portaria CAT 42/2018 que disciplina o ressarcimento e complementação do ICMS retido por substituição tributária em São Paulo. Procedimentos, cálculos, prazos e jurisprudência.
23 de janeiro de 202612 min