Artigos, guias e novidades sobre a Reforma Tributária 2026, Split Payment, IBS, CBS e inteligência fiscal para o mercado brasileiro.
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Análise detalhada da Portaria CAT 42/2018 que disciplina o ressarcimento e complementação do ICMS retido por substituição tributária em São Paulo. Procedimentos, cálculos, prazos e jurisprudência.
Guia completo sobre o direito ao crédito de ICMS em energia elétrica e serviços de comunicação. Tema 633 do STF, requisitos legais, cálculos e procedimentos para recuperação de créditos tributários.
Análise aprofundada do sistema e-CredAc da SEFAZ-SP. Entenda como apropriar, utilizar e transferir créditos acumulados de ICMS, com procedimentos práticos e estratégias de otimização.
Consolidação completa sobre operações interestaduais de ICMS: alíquotas de 7%, 12% e 4%, cálculo do DIFAL, partilha entre estados e preparação para o fim do sistema com a Reforma Tributária.
Guia completo para evitar os principais erros na EFD ICMS/IPI. Conheça as inconsistências mais frequentes, suas penalidades e como corrigi-las antes da fiscalização.